Documento Legal

Termos de Serviço

Estes termos regulam a aquisição, o acesso e a utilização de todos os produtos e serviços da SkyWhite. Leia com atenção antes de prosseguir.

Última atualização: 11 de outubro de 2026
Seção 01

Aceitação dos Termos

Ao adquirir, acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da SkyWhite, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não deverá utilizar os serviços oferecidos.

Seção 02

Proteções e Funcionalidades

2.1

O usuário compromete-se a utilizar o anticheat exclusivamente conforme as funcionalidades e proteções disponibilizadas pela SkyWhite.

2.2

Servidores protegidos pela SkyWhite poderão impedir automaticamente o acesso de usuários que possuam banimento global registrado no sistema.

2.3

As proteções oferecidas destinam-se exclusivamente à segurança dos servidores e poderão sofrer alterações, melhorias ou atualizações a qualquer momento, sem aviso prévio.

Seção 03

Reembolso

3.1

Em razão da natureza exclusivamente digital dos produtos comercializados, não há direito a reembolso após a conclusão da compra.

3.2

As licenças digitais fornecidas pela SkyWhite são ativadas automaticamente imediatamente após a confirmação do pagamento, iniciando-se de forma instantânea a prestação do serviço.

3.3

Ao concluir a compra, o usuário declara estar ciente de que a licença digital é ativada automaticamente e concorda expressamente com o início imediato da execução do serviço, renunciando ao direito de arrependimento quando permitido pela legislação aplicável aos conteúdos e serviços digitais disponibilizados imediatamente após a aquisição.

3.4

Excepcionalmente, a SkyWhite poderá analisar solicitações de reembolso apenas quando houver obrigação legal ou falha técnica comprovadamente causada pela própria SkyWhite, ficando a decisão a seu exclusivo critério.

Seção 04

Licença

4.1

O período da licença inicia-se na data da confirmação da compra.

4.2

A licença concedida é pessoal, limitada, revogável e intransferível, salvo autorização expressa da SkyWhite.

4.3

O uso da licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os produtos fornecidos.

Seção 05

Proibições de Uso

É expressamente proibido:

  • Desenvolver, vender, distribuir ou utilizar cheats, trapaças, bypasses, exploits, injetores ou qualquer software destinado a violar a integridade do FiveM.
  • Desenvolver, comercializar ou manter outros anticheats concorrentes enquanto utilizar produtos da SkyWhite, bem como possuir vínculo direto com essas atividades.
  • Tentar quebrar, modificar, burlar ou contornar qualquer sistema de autenticação, criptografia, licenciamento ou proteção da SkyWhite.
  • Realizar engenharia reversa, descompilar, modificar ou tentar obter o código-fonte dos produtos.
  • Compartilhar, revender, emprestar ou distribuir licenças sem autorização expressa da SkyWhite.
O descumprimento destas regras poderá resultar no cancelamento imediato da licença, sem direito a reembolso.
Seção 06

Disponibilidade e Garantias

6.1

A SkyWhite emprega seus melhores esforços para manter seus serviços disponíveis, porém não garante disponibilidade contínua (24 horas por dia, 7 dias por semana).

6.2

A empresa não garante que todas as funcionalidades e proteções funcionarão perfeitamente em todos os servidores, configurações ou ambientes do FiveM.

6.3

Atualizações do FiveM, frameworks, scripts de terceiros ou alterações realizadas pelo próprio cliente poderão afetar o funcionamento do anticheat.

Seção 07

Proibições Adicionais

É proibido:

  • Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer tentativa de comprometer a infraestrutura da SkyWhite.
  • Revender produtos, licenças ou assinaturas sem autorização expressa.
  • Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da licença por terceiros.
  • Utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
A transferência da assinatura somente poderá ser solicitada em até 5 (cinco) dias corridos após a compra, estando sujeita à análise e aprovação da SkyWhite.
Seção 08

Conduta

O usuário deverá manter comportamento respeitoso durante qualquer contato com a equipe de suporte.

Ofensas, ameaças, assédio, discriminação ou qualquer forma de desrespeito aos membros da equipe poderão resultar em advertência, suspensão ou cancelamento definitivo da conta e de todos os produtos vinculados, sem direito a reembolso.
Seção 09

Banimentos Globais

9.1

A SkyWhite não garante a remoção de banimentos globais.

9.2

A compra, venda, negociação ou intermediação de remoções de banimentos globais poderá resultar no cancelamento definitivo da licença, banimento permanente e encerramento de todos os serviços vinculados ao usuário.

9.3

Mesmo após o desbanimento, o histórico de banimentos e infrações permanecerá registrado no sistema, identificado como desbanido. Dessa forma, os servidores que utilizam o serviço poderão consultar o histórico completo do jogador.

9.4

O banimento global poderá ser revertido exclusivamente pelo proprietário do servidor responsável pela aplicação da punição em seu identificador. Nem a equipe da SkyWhite nem os proprietários de outros servidores que utilizem o mesmo anticheat possuem autorização para remover ou alterar esse banimento.

Seção 10

Atualizações e Funcionalidades

10.1

A SkyWhite poderá modificar, atualizar, substituir, adicionar ou descontinuar funcionalidades, proteções e recursos a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

10.2

Algumas funcionalidades poderão deixar de operar corretamente em determinados servidores em razão de limitações técnicas, incompatibilidades ou alterações realizadas pelo FiveM ou por terceiros.

Seção 11

Propriedade Intelectual

11.1

Todos os sistemas, códigos, arquivos, logotipos, marcas, nomes, interfaces e demais conteúdos disponibilizados pela SkyWhite são protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

11.2

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização dos produtos para qualquer finalidade não autorizada pela SkyWhite.

Seção 12

Limitação de Responsabilidade

12.1

A SkyWhite não será responsável por perdas financeiras, interrupções de servidores, lucros cessantes, danos indiretos ou quaisquer prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.

12.2

O usuário reconhece que nenhum sistema de segurança é capaz de impedir absolutamente todas as formas de trapaça existentes.

Seção 13

Alterações dos Termos

A SkyWhite poderá modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. A versão mais recente estará sempre disponível aos usuários e passará a vigorar imediatamente após sua publicação.

A continuidade da utilização dos serviços será considerada como aceitação integral das alterações realizadas.

Seção 14

Penalidades

O descumprimento de qualquer disposição destes Termos poderá resultar, a exclusivo critério da SkyWhite, em uma ou mais das seguintes medidas:

  • Advertência
  • Suspensão temporária da licença
  • Cancelamento definitivo da licença
  • Banimento global
  • Bloqueio permanente dos serviços
  • Recusa de futuras compras
Nenhuma das penalidades aplicadas dará direito a reembolso.
Seção 15

Disposições Finais

Ao adquirir qualquer produto ou serviço da SkyWhite, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

A SkyWhite reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos neste documento.